Política Externa de Privacidade de Dados.
A P. A. Business Law (“P. A.” ou “Escritório”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais e está comprometida com o tratamento dessas informações de forma responsável, transparente e em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito das atividades do Escritório, incluindo a prestação de serviços jurídicos, o relacionamento com clientes e parceiros e a utilização de seus canais institucionais.
Aplica-se aos clientes pessoas físicas, representantes e colaboradores de clientes pessoas jurídicas, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas e demais pessoas que se relacionem com o Escritório ou acessem seus canais de comunicação.
A P. A. Business Law, por meio de sua pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, atuará como controladora dos dados pessoais nos tratamentos em que determinar as respectivas finalidades e os meios essenciais, conforme a legislação aplicável.
Identificação do controlador:
Razão social: Perin Sociedade de Advogados
CNPJ: 13.735.038/0001-54
Endereço: Av. Anísio Haddad, 7055 - Jardim Francisco Fernandes, São José do Rio Preto - SP, 15090-305
E-mail para assuntos de privacidade: contato@pabusinesslaw.com.br
A depender da natureza dos serviços prestados e das atividades realizadas, o Escritório também poderá tratar dados pessoais em nome de seus clientes, observadas as atribuições e responsabilidades aplicáveis a cada operação de tratamento.
Os dados pessoais tratados dependerão da natureza do relacionamento estabelecido com o titular e das finalidades envolvidas. Poderão incluir:
a) Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, assinatura e outros dados necessários à identificação e comunicação.
b) Dados profissionais: empresa ou organização de vínculo, cargo, função, profissão, formação acadêmica, registro profissional e informações relacionadas à atividade exercida.
c) Dados contratuais, comerciais e financeiros: informações necessárias à elaboração e execução de contratos, propostas comerciais, faturamento, cobrança e cumprimento de obrigações legais e contratuais.
d) Dados relacionados a demandas jurídicas: informações, documentos, registros, comunicações, provas e dados constantes de processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos extrajudiciais, na medida necessária à prestação dos serviços.
e) Dados pessoais sensíveis: quando estritamente necessários à execução dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, observadas as hipóteses e garantias previstas na LGPD.
f) Dados de navegação: caso disponíveis por meio do site ou de outros canais digitais, poderão ser tratados dados técnicos, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e informações obtidas por cookies ou tecnologias semelhantes.
O Escritório buscará limitar o tratamento aos dados pertinentes e necessários para cada finalidade, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o relacionamento mantido com o titular:
a) Prestação de serviços jurídicos: análise de documentos, elaboração de pareceres, contratos e peças processuais, condução de negociações, representação judicial e administrativa, realização de diligências e acompanhamento de demandas.
b) Gestão do relacionamento com clientes: atendimento, comunicação sobre demandas, compartilhamento de informações relevantes, organização de reuniões e acompanhamento dos serviços contratados.
c) Prospecção e relacionamento comercial: atendimento a consultas, elaboração de propostas, avaliação de oportunidades e manutenção do relacionamento com potenciais clientes, observada a legislação aplicável.
d) Gestão contratual e financeira: formalização de contratos, faturamento, cobrança, gestão de pagamentos e cumprimento de obrigações contratuais.
e) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações legais, solicitações de autoridades competentes e demais obrigações aplicáveis ao Escritório.
f) Exercício regular de direitos: constituição, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive para a preservação de documentos e evidências pertinentes.
g) Segurança e prevenção a fraudes: proteção dos sistemas, informações, instalações e recursos do Escritório, bem como prevenção e apuração de incidentes.
h) Recrutamento e seleção: análise de candidaturas, avaliação de qualificações profissionais e condução de processos seletivos.
i) Comunicação institucional: envio de conteúdos jurídicos, informativos, convites para eventos e outras comunicações profissionais pertinentes, respeitados os direitos dos titulares e as preferências manifestadas.
j) Funcionamento e aprimoramento dos canais digitais: manutenção, segurança, análise de desempenho e melhoria do site e de outras ferramentas digitais, quando aplicável.
O tratamento será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando aplicável.
O Escritório poderá compartilhar dados pessoais na medida necessária ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, com:
a) clientes e empresas representadas, quando necessário à execução dos serviços contratados;
b) tribunais, órgãos públicos, autoridades administrativas, cartórios e demais entidades competentes, para cumprimento de obrigações ou condução de demandas;
c) correspondentes jurídicos, escritórios parceiros, advogados, peritos, assistentes técnicos, contadores, auditores, tradutores e outros profissionais envolvidos na prestação dos serviços;
d) fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão, comunicação e outras soluções utilizadas pelo Escritório;
e) instituições financeiras e prestadores de serviços administrativos, contábeis e financeiros, quando necessário;
f) terceiros envolvidos em operações, negociações ou procedimentos conduzidos em nome dos clientes, na medida necessária à finalidade correspondente.
O compartilhamento será limitado ao necessário e observará as obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.
Quando atuar na defesa dos interesses de seus clientes, o Escritório poderá tratar e compartilhar dados pessoais na extensão necessária à condução da demanda, respeitando o sigilo profissional, as normas aplicáveis à advocacia e os direitos dos titulares.
Caso a utilização de sistemas, plataformas ou prestadores de serviços implique transferência de dados pessoais para outros países, o Escritório adotará as medidas exigidas pela legislação aplicável, observando as hipóteses legais de transferência internacional e os mecanismos de proteção pertinentes.
A transferência ocorrerá somente quando necessária às finalidades legítimas do tratamento e observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observados os prazos legais e regulatórios, as obrigações contratuais, as regras aplicáveis à atividade jurídica e os prazos necessários ao exercício regular de direitos.
O encerramento do relacionamento com o titular não implica, necessariamente, a eliminação imediata dos dados, uma vez que determinadas informações poderão precisar ser conservadas para cumprimento de obrigações legais, atendimento a determinações de autoridades ou preservação de direitos.
Encerrada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou submetidos à anonimização, quando tecnicamente possível e cabível, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua manutenção.
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:
a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) acesso aos dados tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação;
f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
i) revogação do consentimento, quando aplicável;
j) oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na legislação;
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.
O exercício desses direitos poderá estar sujeito a limitações legais, inclusive quando a conservação ou o tratamento dos dados forem necessários ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos ou à proteção de informações legalmente resguardadas.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal indicado nesta Política.
O Escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza de suas atividades e com os riscos envolvidos, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, gestão de permissões, utilização de ferramentas tecnológicas de proteção, compromissos de confidencialidade, procedimentos internos e orientação das pessoas autorizadas a acessar informações.
O acesso aos dados será limitado às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atribuições, observados os deveres de sigilo profissional e as regras internas aplicáveis.
Embora o Escritório adote medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema ou meio de transmissão de dados é absolutamente invulnerável. Por isso, medidas preventivas e corretivas poderão ser continuamente avaliadas e aprimoradas.
O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços jurídicos observará, além da LGPD, os deveres de sigilo profissional e as normas éticas aplicáveis à advocacia.
Documentos, comunicações, estratégias, informações empresariais e demais conteúdos recebidos em razão da relação profissional serão tratados de acordo com as finalidades do serviço, as obrigações de confidencialidade e as exigências legais aplicáveis.
O acesso ou compartilhamento dessas informações ocorrerá na medida necessária à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos, observadas as restrições pertinentes.
O site do Escritório poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, permitir funcionalidades, compreender a utilização das páginas e aprimorar a experiência de navegação, conforme os recursos efetivamente implementados.
Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, em:
a) Cookies necessários: essenciais ao funcionamento e à segurança do site.
b) Cookies de preferência ou funcionalidade: utilizados para memorizar escolhas e facilitar a navegação, quando disponíveis.
c) Cookies analíticos ou de desempenho: destinados à obtenção de estatísticas sobre a utilização do site, caso sejam adotadas ferramentas de análise.
d) Cookies de publicidade ou marketing: utilizados para fins de publicidade ou personalização, caso essas tecnologias sejam efetivamente implementadas.
Quando exigido pela legislação aplicável, o uso de cookies não necessários dependerá da obtenção do consentimento do usuário, que poderá gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponibilizadas no site.
O usuário também poderá administrar cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies, entretanto, poderá comprometer algumas funcionalidades.
As categorias efetivamente utilizadas, seus fornecedores, finalidades e prazos de armazenamento deverão ser detalhados conforme a configuração real do site.
O site ou as comunicações do Escritório poderão conter links para páginas, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.
O acesso a esses ambientes poderá estar sujeito a políticas de privacidade e condições próprias, pelas quais os respectivos responsáveis respondem. Recomenda-se que o usuário consulte os documentos aplicáveis antes de fornecer seus dados pessoais.
A disponibilização de links não significa, por si só, que o Escritório controle ou endosse as práticas de tratamento adotadas por terceiros.
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações ou exercer os direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
P.A. Business Law
E-mail: contato@pabusinesslaw.com.br
O Escritório analisará as solicitações recebidas e responderá conforme a natureza do pedido, os procedimentos aplicáveis e os prazos previstos na legislação.
Esta Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo Escritório.
A versão vigente será disponibilizada nos canais institucionais da P.A. Business Law, acompanhada da respectiva data de atualização.
Recomenda-se que os usuários consultem este documento periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade do Escritório.
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