Para manter a excelência de nossos serviços e continuar a ser um parceiro estratégico dos nossos clientes, uma de nossas prioridades é o compromisso com a segurança das informações e dos dados pessoais sob nossa responsabilidade.
Esse compromisso está incorporado em nossa Política de Segurança da Informação, a qual é baseada nos seguintes princípios:
As informações e dados pessoais sob responsabilidade do escritório são todos aqueles tratados, armazenados física ou digitalmente, processados nos sistemas e infraestrutura tecnológica ou presentes nos espaços utilizados pelas pessoas.
Independentemente do cargo, função, área ou privilégios concedidos, deve-se proteger a privacidade dos dados e a segurança da informação, buscando sempre:
Manter a confidencialidade das informações, assegurando que o acesso seja obtido somente por pessoas autorizadas e quando for, de fato, necessário;
Manter a integridade das informações, visando à sua exatidão e completude, bem como dos métodos de seu processamento; e
Garantir que as informações estejam disponíveis para quem delas precisa e está autorizado a acessá-las.
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Assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais perante as legislações aplicáveis, a fim de atender aos requisitos regulamentares e contratuais pertinentes às suas atividades;
Respeitar o Código de Ética e Conduta da P. A. Business Law na execução das atividades, no que diz respeito ao tratamento da informação e dos dados pessoais.
É dever de todos os profissionais zelar pelo compromisso com a segurança das informações e dos dados pessoais sob responsabilidade da P. A. Business Law, sinalizando situações que possam trazer riscos, com o intuito de propiciar melhoria contínua nos processos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e do Sistema de Gestão Integrado – SGI.
A P. A. Business Law reconhece a segurança da informação como elemento essencial à prestação de serviços jurídicos, à proteção dos interesses de seus clientes e à manutenção de relações profissionais pautadas pela confiança, responsabilidade e confidencialidade.
Nesse sentido, o Escritório compromete-se a adotar medidas destinadas à proteção das informações e dos dados pessoais sob sua responsabilidade, considerando a natureza de suas atividades, os riscos envolvidos, as obrigações legais e contratuais aplicáveis e os deveres éticos inerentes à advocacia.
Esta Política estabelece os princípios e as diretrizes gerais que orientam a proteção das informações em todos os ambientes, processos e atividades do Escritório, abrangendo informações mantidas em formato físico ou digital, independentemente do meio utilizado para sua criação, transmissão, armazenamento ou compartilhamento.
Esta Política aplica-se aos sócios, advogados, estagiários, colaboradores e demais profissionais que atuem em nome da P. A. Business Law, bem como, no que couber, aos fornecedores, prestadores de serviços e parceiros que tenham acesso a informações sob responsabilidade do Escritório.
Suas diretrizes abrangem informações institucionais, comerciais, contratuais, financeiras, jurídicas e operacionais, além de dados pessoais, documentos de clientes, comunicações profissionais, credenciais de acesso e demais ativos informacionais utilizados no desempenho das atividades.
Todos os destinatários desta Política devem observar as diretrizes pertinentes às suas atribuições e responsabilidades, contribuindo para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
A proteção das informações no âmbito da P. A. Business Law é orientada pelos seguintes princípios:
Confidencialidade: assegurar que as informações sejam acessadas, utilizadas e compartilhadas exclusivamente por pessoas autorizadas, na medida necessária ao desempenho de suas atividades e à consecução de finalidades legítimas.
Integridade: preservar a exatidão, a autenticidade, a completude e a confiabilidade das informações, prevenindo alterações, exclusões, inserções ou manipulações indevidas.
Disponibilidade: buscar assegurar que as informações e os recursos necessários à continuidade das atividades estejam acessíveis às pessoas autorizadas, sempre que necessários e conforme as permissões estabelecidas.
Autenticidade e rastreabilidade: promover condições para verificar a origem das informações e identificar, quando aplicável, os acessos e as operações realizadas nos ambientes utilizados pelo Escritório.
Conformidade: observar a legislação aplicável, os compromissos contratuais assumidos, as normas éticas da advocacia e as diretrizes internas relacionadas à segurança da informação e à proteção de dados pessoais.
Prevenção e melhoria contínua: buscar a identificação, a avaliação e a mitigação dos riscos relacionados à informação, promovendo o aprimoramento das práticas de segurança de acordo com as necessidades e características das atividades desenvolvidas.
As informações e os ativos informacionais utilizados pela P. A. Business Law devem ser protegidos durante todo o seu ciclo de vida, desde a coleta ou o recebimento até o armazenamento, a utilização, o compartilhamento, o arquivamento e a eliminação, conforme aplicável.
O Escritório busca assegurar que as informações sejam tratadas de acordo com sua natureza, finalidade, grau de confidencialidade e riscos associados, considerando especialmente documentos jurídicos, informações estratégicas de clientes, dados pessoais, informações comerciais e conteúdos protegidos por sigilo profissional.
A utilização, reprodução, transmissão, divulgação ou disponibilização de informações deverá observar as autorizações pertinentes e as finalidades relacionadas às atividades profissionais, sendo vedado o uso indevido de informações obtidas em razão do vínculo com o Escritório.
A proteção dos ativos informacionais também abrange os equipamentos, sistemas, aplicações, meios de comunicação, documentos físicos, arquivos digitais e demais recursos utilizados no desempenho das atividades profissionais.
O acesso às informações e aos sistemas deverá observar as atribuições profissionais, as autorizações concedidas e a necessidade efetiva de acesso para a realização das atividades.
As credenciais de autenticação e demais mecanismos de acesso são de uso individual, quando assim disponibilizados, devendo ser mantidos sob sigilo e protegidos contra utilização indevida. Os usuários devem adotar cautela na utilização dos recursos tecnológicos e comunicar situações que possam indicar comprometimento de credenciais ou acessos não autorizados.
Os recursos disponibilizados pelo Escritório deverão ser utilizados de forma responsável e compatível com as atividades profissionais, observadas as regras internas aplicáveis e os requisitos de segurança estabelecidos.
A concessão, a alteração e a revogação de acessos devem observar os procedimentos pertinentes, de modo a reduzir riscos decorrentes de permissões excessivas, acessos indevidos ou manutenção de autorizações incompatíveis com as atribuições exercidas.
A P. A. Business Law reconhece a importância da confidencialidade das informações recebidas ou produzidas no exercício de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos clientes, às estratégias jurídicas, às negociações, aos documentos contratuais e às demandas judiciais, administrativas ou extrajudiciais.
Os profissionais abrangidos por esta Política devem preservar o sigilo das informações a que tenham acesso, inclusive após o encerramento do vínculo profissional, contratual ou comercial, observadas as obrigações legais e éticas aplicáveis.
O compartilhamento de informações confidenciais deverá ocorrer somente quando autorizado ou juridicamente amparado e na extensão necessária à finalidade correspondente, com adoção das cautelas pertinentes à natureza dos dados e ao contexto da comunicação.
As obrigações de confidencialidade não afastam o cumprimento de determinações legais ou judiciais aplicáveis, devendo eventual divulgação observar os limites e procedimentos juridicamente exigidos.
O tratamento de dados pessoais realizado pela P. A. Business Law deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das normas pertinentes ao exercício da advocacia.
O Escritório busca assegurar que os dados pessoais sejam tratados para finalidades legítimas e específicas, de forma compatível com as atividades desenvolvidas e limitada ao necessário, observadas as bases legais aplicáveis e os direitos dos titulares.
As medidas de proteção deverão considerar a natureza dos dados tratados, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, alteração ou outras formas de comprometimento.
O tratamento de dados pessoais sensíveis e de informações sujeitas a sigilo deverá receber atenção compatível com os riscos envolvidos e com as exigências legais específicas.
Situações que possam comprometer a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade das informações, incluindo perda de documentos, acessos indevidos, divulgação não autorizada, comprometimento de credenciais, códigos maliciosos ou falhas de segurança, devem ser comunicadas pelos canais internos apropriados.
A P. A. Business Law buscará avaliar os incidentes identificados e adotar as medidas cabíveis para conter seus efeitos, reduzir riscos, preservar informações relevantes e prevenir ocorrências semelhantes.
Quando aplicável, serão observadas as obrigações legais e regulamentares relacionadas à avaliação, ao registro e à comunicação de incidentes às autoridades competentes e aos titulares afetados, considerando as circunstâncias do caso concreto.
A identificação e a comunicação tempestiva de situações de risco são essenciais para a proteção das informações e para o aprimoramento contínuo das práticas de segurança.
A segurança da informação compreende, ainda, a adoção de medidas destinadas a reduzir os impactos de falhas, indisponibilidades, perdas de dados e outros eventos que possam comprometer a continuidade das atividades do Escritório.
Nesse contexto, as práticas pertinentes poderão abranger a proteção e a recuperação de informações, a preservação de documentos relevantes, a utilização segura dos recursos tecnológicos e a adoção de medidas compatíveis com a continuidade dos serviços.
As ações relacionadas à continuidade deverão considerar a criticidade das informações e dos processos envolvidos, bem como a necessidade de preservar os interesses dos clientes e o cumprimento das obrigações profissionais assumidas.
A contratação de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros que possam acessar informações sob responsabilidade da P. A. Business Law deverá considerar, conforme a natureza do serviço e os riscos envolvidos, os requisitos de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais pertinentes.
O compartilhamento de informações com terceiros deverá limitar-se ao necessário para a execução das atividades autorizadas, observadas as obrigações contratuais, legais e profissionais aplicáveis.
Quando cabível, deverão ser estabelecidas obrigações específicas destinadas à proteção das informações, à restrição de acessos, à comunicação de incidentes e à observância dos requisitos de segurança aplicáveis à relação contratual.
A segurança da informação é responsabilidade de todos aqueles que, em razão de suas atividades ou relações profissionais, tenham acesso a informações sob responsabilidade da P. A. Business Law.
Compete aos destinatários desta Política observar as diretrizes aplicáveis, proteger os recursos e as informações utilizados, respeitar as autorizações de acesso, preservar o sigilo profissional e comunicar situações que possam representar riscos à segurança.
O Escritório busca promover a conscientização sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais, incentivando condutas preventivas e o cumprimento das normas e orientações pertinentes.
O descumprimento das diretrizes aplicáveis poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, conforme a natureza da ocorrência, o vínculo mantido com o Escritório e a legislação aplicável.
A P. A. Business Law reconhece que a segurança da informação exige acompanhamento contínuo e adaptação às mudanças legais, tecnológicas e operacionais.
Nesse sentido, as diretrizes de segurança poderão ser periodicamente avaliadas e revisadas, considerando os riscos identificados, as necessidades das atividades, as obrigações assumidas e as oportunidades de aprimoramento.
Esta Política integra o conjunto de instrumentos de governança do Escritório e deve ser interpretada em conjunto com as demais normas e procedimentos internos aplicáveis, especialmente aqueles relacionados à gestão da informação, ao controle de acessos, à segurança cibernética, à proteção de dados pessoais, à continuidade das atividades e à auditoria e conformidade.
Esta Política estabelece as diretrizes gerais de segurança da informação da P. A. Business Law e deverá ser observada de acordo com as responsabilidades e os limites aplicáveis a cada destinatário.
Sua aplicação não afasta o cumprimento de obrigações legais, regulamentares, contratuais ou éticas específicas, nem substitui os procedimentos internos destinados a disciplinar situações particulares.
A Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações relevantes nas atividades do Escritório, na legislação aplicável ou nas práticas de segurança da informação adotadas.
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